ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.918, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESMERO ASSOCIAÇÃO SOCIAL COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Esmero Associação Social”, pessoa jurídica de direito privado, uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Alameda Gastão Coimbra de Paula, 65, Bairro Ponte Nova, em Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 58.033.190/0001-23, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sob o nº 11088, fls. 91/92, do livro A-159, em 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 03 de dezembro de 2025.

 

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

 


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:2593A52F