ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 617/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
“Concede Ponto Facultativo”
CLOVES DA SILVA BOTELHO, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Considerando que 28 de outubro de 2026 é dia do Servidor Público;
DECRETA:
Art. 1º - É considerado ponto facultativo para os servidores públicos municipais o dia 30 de outubro de 2026, ficando suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nesta data.
Art.2º - Transfere-se o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026. O dia 28/10/2026 terá expediente normal.
Art. 3º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Miradouro-MG, 09 de outubro de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:2598F885