ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.504, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

“Altera o nº 13.158, de 09 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica.”

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr.MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA

 

Art. 1º. O quadro constante do Anexo II, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Decreto n.º 13.158, de 09 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ORDEM HIERÁRQUICA E QUADRO DOS CCE E FCE PREVISTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

UNIDADE

QTD.

DENOMINAÇÃO

Código CCE/FCE

Cotas

 

CCE

FCE

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

1

Secretário Municipal de Saúde

CCE 1.18.0

–

–

 

1

Assessor Especial V

CCE 2.17.1

9,25

0

 

1

Assessor VIII

CCE 2.12.2

4,0

0

 

1

Assessor IV

CCE 2.08.3

2,25

0

 

DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

1

Diretor de Atenção Primária

CCE 1.15.121

5,5

0

 

1

Assessor IV

CCE 2.08.5

2,25

0

 

1

Assessor II

CCE 2.06.122

1,5

0

 

SETOR DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

1

Chefe do Setor de Estratégia de Saúde da Família

CCE 1.10.6

3,25

0

 

1

Assessor II

CCE 2.06.7

1,50

0

 

1

Assistente II

FCE 2.02.8

0

0,20

 

SETOR DE POLÍTICAS DE EQUIDADE E MULTIDISCIPLINARES

1

Chefe do Setor de Políticas de Equidade e Multidisciplinares

CCE 1.10.11

3,25

0

 

1

Assessor IV

CCE 2.08.12

2,25

0

 

DIRETORIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE

1

Diretor de Promoção à Saúde

CCE 1.12.13

4,00

0

 

SETOR DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

1

Chefe do Setor de Comunicação e Imprensa

CCE 1.11.14

3,50

0

 

DIRETORIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

1

Diretor de Atenção Especializada

FCE 1.15.15

0

5,50

 

1

Assessor VII

FCE 2.11.16

0

3,50

 

2

Assessor V

FCE 2.09.17 FCE 2.09.18

0

2,75 2,75

 

1

Assessor III

FCE 2.07.19

0

1,75

 

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)

1

Chefe do Centro de Especialidades Odontológicas

FCE 1.11.20

0

3,50

 

1

Assessor V

FCE 2.09.21

0

2,75

 

7

Assessor II

FCE 2.06.22 FCE 2.06.23 FCE 2.06.24 FCE 2.06.25 FCE 2.06.26 FCE 2.06.27 FCE 2.06.28

0

1,50 1,50 1,50 1,50 1,50 1,50 1,50

 

SETOR DE ESPECIALIDADES MULTIPROFISSIONAIS

1

Chefe do Setor de Especialidades Multiprofissionais

FCE 2.09.29

0

2,75

 

2

Assessor IV

CCE 2.08.30 FCE 2.08.115

2,25

2,25

 

 

NÚCLEO AMBULATÓRIO DE DOENÇAS CRÔNICAS DE PELE

1

Chefe do Núcleo Ambulatório de Doenças Crônicas de Pele

FCE 1.05.120

0

1,0

 

SETOR DE REABILITAÇÃO FÍSICA MUNICIPAL

1

Chefe do Setor de Reabilitação Física Municipal

FCE 1.11.31

0

3,50

 

1

Assessor II

FCE 2.06.32

0

1,50

 

SETOR DE AMBULATÓRIO INFANTIL

1

Assessor VII

FCE 2.11.33

0

3,50

 

SETOR DE LABORATÓRIO MUNICIPAL

1

Chefe do Setor de Laboratório Municipal

CCE 1.12.126

4,00

0

 

1

Assessor III

CCE 2.07.35

1,75

0

 

2

Assessor V

CCE 2.09.36 FCE 2.09.37

2,75

2,75

 

1

Assessor VI

FCE 2.10.127

0

3,25

 

SETOR DE PACE (POSTO AVANÇADO DE COLETA DE SANGUE)

1

Chefe do Setor de PACE

FCE 1.05.38

0

1,00

 

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1

Diretor de Assistência Farmacêutica

FCE 1.12.39

0

4,0

 

1

Assessor II

CCE 2.06.40

1,50

0

 

SETOR DE FARMÁCIA MUNICIPAL

1

Chefe do Setor de Farmácia Municipal

FCE 1.08.41

0

2,25

 

SETOR DE FARMÁCIA POPULAR

1

Assessor I

CCE 2.05.42

1,00

0

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1

Diretor Administrativo

CCE 1.10.43

3,25

0

 

SETOR DE RECURSOS HUMANOS

1

Chefe do Setor de Recursos Humanos

CCE 1.09.44

2,75

0

 

SETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

1

Chefe do Setor de Tecnologia de Informação

CCE 1.10.45

3,25

0

 

NÚCLEO DE SUPORTE À SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

1

Chefe do Núcleo de Suporte a Serviços de Informática

CCE 1.07.46

1,75

0

 

SETOR DE LOGÍSTICA, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

1

Chefe do Setor de Logística, Almoxarifado e Patrimônio

FCE 1.11.47

0

3,50

 

SETOR DE REFORMAS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

1

Chefe do Setor de Reformas e Manutenção de Equipamentos

CCE 1.09.48

2,75

0

 

1

Assessor IV

FCE 2.08.49

0

2,25

 

SETOR DE TRANSPORTES

1

Chefe do Setor de Transportes

FCE 1.11.50

0

3,50

 

5

Assessor II

CCE 2.06.51 CCE 2.06.52 CCE 2.06.53 CCE 2.06.54 CCE 2.06.55

1,50 1,50 1,50 1,50 1,50

0

 

1

Assistente III

FCE 2.03.118

0

0,40

 

NÚCLEO DE TRANSPORTES DOS DISTRITOS

1

Chefe do Núcleo de Transportes dos Distritos

CCE 1.08.56

2,25

0

 

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1

Diretor de Vigilância em Saúde

CCE 1.12.57

4,00

0

 

SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

1

Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica

CCE 1.11.58

3,50

0

 

1

Assessor II

CCE 2.06.59

1,50

0

 

1

Assessor I

FCE 2.05.60

0

1,0

 

SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

1

Chefe do Setor de Vigilância em Saúde do Trabalhador

CCE 1.08.62

2,25

0

 

SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1

Chefe do Setor de Vigilância Sanitária

FCE 1.11.63

0

3,50

 

SETOR DE IMUNIZAÇÃO

1

Chefe do Setor de Imunização

CCE 1.11.64

3,50

0

 

1

Assessor III

FCE 2.07.65

0

1,75

 

1

Assistente IV

FCE 2.04.66

0

0,80

 

1

Assessor I

FCE 2.05.67

0

1,00

 

SETOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

1

Chefe do Setor de Vigilância Ambiental

CCE 1.10.68

3,25

0

 

SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES

1

Chefe do Setor de Controle de Zoonoses

CCE 1.11.69

3,50

0

 

1

Assessor III

CCE 2.07.70

1,75

0

 

DIRETORIA DA OUVIDORIA DO SUS

1

Diretor da Ouvidoria do SUS

FCE 1.14.71

0

4,75

 

DIRETORIA DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE

1

Diretor da Câmara Técnica de Saúde

CCE 1.11.72

3,50

0

 

4

Assessor VI

CCE 2.10.73 CCE 2.10.74 CCE 2.10.75 CCE 2.10.76

3,25 3,25 3,25 3,25

0

 

SETOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES

1

Chefe do Setor de Perícias e Avaliações

FCE 1.12.77

0

0

 

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO

1

Chefe do Núcleo de Avaliação e Controle de Distribuição

CCE 1.10.78

3,25

0

 

1

Assessor II

FCE 2.06.79

0

1,50

 

1

Assessor III

CCE 2.07.80

1,75

0

 

DIRETORIA FINANCEIRA

1

Diretor Financeiro

FCE 1.14.81

0

4,75

 

SETOR DE CONTABILIDADE

1

Chefe do Setor de Contabilidade

FCE 1.13.82

0

4,50

 

1

Assessor III

CCE 2.07.83

1,75

0

 

SETOR DE TESOURARIA

1

Chefe do Setor de Tesouraria

CCE 1.12.84

4,00

0

 

1

Assessor V

CCE 2.09.123

2,75

0

 

DIRETORIA DE AQUISIÇÕES E FATURAMENTO

1

Diretor de Aquisições e Faturamento

CCE 1.14.85

4,75

0

 

5

Assessor IV

CCE 2.08.86 CCE 2.08.87 CCE 2.08.88 CCE 2.08.89 FCE 2.08.116

2,25 2,25 2,25 2,25

2,25

 

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

1

Chefe do Setor de Compras e Licitações

CCE 1.09.90

2,75

0

 

DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS

1

Diretor de Contratos, Convênios e Parcerias

FCE 1.16.91

0

6,50

 

SETOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS

1

Chefe do Setor de Acompanhamento e Controle de Contratos, Convênios e Parcerias

CCE 1.08.92

2,25

0

 

DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

1

Diretor de Regulação, Controle e Avaliação

CCE 1.15.93

5,50

0

 

3

Assessor V

CCE 2.09.94 CCE 2.09.95 CCE 2.09.96

2,75 2,75 2,75

0

 

1

Assessor II

CCE 2.06.124

1,5

0

 

SETOR DE ATENDIMENTO

1

Chefe do Setor de Atendimento

CCE 1.09.97

2,75

0

 

1

Assessor II

FCE 2.06.119

0

1,50

 

NÚCLEO DE MARCAÇÃO DE EXAMES

1

Chefe do Núcleo de Marcação de Exames

CCE 1.08.98

2,25

0

 

NÚCLEO DE MARCAÇÃO DE CIRURGIAS

1

Chefe do Núcleo de Marcação de Cirurgias

CCE 1.08.99

2,25

0

 

SETOR DE OPERACIONALIZAÇÃO

1

Chefe do Setor de Operacionalização

CCE 1.09.100

2,75

0

 

1

Assessor IV

CCE 2.08.125

2,25

0

 

NÚCLEO DE APURAÇÃO DE PRODUÇÃO

1

Chefe do Núcleo de Apuração de Produção

CCE 1.08.101

2,25

0

 

SETOR DE SUPERVISÃO DE LEITOS HOSPITALARES

1

Chefe do Setor de Supervisão de Leitos Hospitalares

CCE 1.12.102

4,00

0

 

SETOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD)

1

Chefe do Setor de Tratamento Fora do Domicílio

FCE 1.08.103

0

2,25

 

1

Assessor II

FCE 2.06.104

0

1,50

 

DIRETORIA DE AUDITORIA

1

Diretor de Auditoria

FCE1.15.105

0

5,50

 

2

Assessor VI

CCE 2.10.106 CCE 2.10.107

3,25 3,25

0

 

DIRETORIA DE LINHAS DE CUIDADO

1

Diretor de Linhas de Cuidado

FCE 1.17.108

0

7,25

 

1

Assessor Especial III

FCE 2.15.109

0

5,50

 

SETOR TEMÁTICO DE LINHAS DE CUIDADO

1

Chefe do Setor Temático de Linhas de Cuidado

CCE 1.10.110

3,25

0

 

NÚCLEO DE JUNTA REGULADORA DAS POLÍTICAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SAÚDE AUDITIVA E OSTOMIA

1

Chefe do Núcleo de Junta Reguladora das Políticas de Pessoas com Deficiência, Saúde Auditiva e Ostomia

CCE 1.09.111

2,75

0

 

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA DO SISTEMA DE SAÚDE

1

Diretor de Vigilância do Sistema de Saúde

FCE 1.13.112

0

4,50

 

SETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ESTRUTURAS

1

Chefe do Setor de Controle, Avaliação e Monitoramento de Estruturas

CCE.1.12.113

4,00

0

 

SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS

1

Chefe do Setor de Processamento de Dados

CCE 1.10.114

3,25

0

 

QTD. FCE

48

TOTAL DE PONTOS

204,75

130,90

 

QTD. CCE

72

 

 

 

 

TOTAL

121

 

 

 

 

 

Art. 2º. O quadro demonstrativo, em valor-unitário, dos CCE e FCE da Secretaria Municipal de Saúde, constante do Anexo III do Decreto n.º 13.158, de 09 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CCE

FCE

QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES

72

48

TOTAL DE COTAS (Anexo V da LC n.º 7.158/24)

206,75

188,46

COTAS REMANEJADAS

5,25

8,5

COTAS RECEBIDAS POR REMANEJAMENTO

3,5

0

COTAS UTILIZADAS

210,00

139,4

COTAS REMANESCENTES

0,25

49,06

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé-MG, 15 de outubro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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