ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BAEPENDI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE FOMENTO N° 07/2018
Termo de Fomento nº: 007/2018
Celebrantes: Município de Baependi, MG, e Associação Social, Cultural e Artes - ASSOCAR.
Objeto: concessão de recursos públicos municipais, oriundos de subvenção autorizada em lei municipal, destinados a subsidiar atividades culturais voltadas à melhoria da qualidade de vida da população local, com destaque para a realização de eventos culturais, gincanas, atividades voltadas para o entretenimento, entre outras previstas em seu Estatuto Social, e em plano de trabalho devidamente apresentado ao município de Baependi.
Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3020, de 22 de Dezembro de 2017.
Valor: R$ 21.000,00 (Vinte Mil Reais).
Data da Assinatura: 28 de Março de 2018.
Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, e Jaime Teixeira de Andrade Filho, pela Associação Social, Cultural e Artes - ASSOCAR.
Publicado por:
Vinícius Reis Lima
Código Identificador:25CF8B8B