ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 074/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO nº 074/2026

DISPENSA Nº 019/2026

 

Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria e auditoria especializada no monitoramento do VAF (Valor Adicionado Fiscal), conforme especificações:

1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (DETALHAMENTO):

 

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Auditoria Mensal: Monitoramento de todas as notas fiscais eletrônicas de entrada e saída das empresas do município.

 

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Saneamento: Identificação de empresas com valor adicionado negativo ou discrepante da série histórica.

 

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Recursos: Elaboração de impugnações contra o Índice de Participação Provisório divulgado pela SEF/MG.

 

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Relatórios: Entrega de relatório mensal consolidado demonstrando a evolução do índice e as ações tomadas

 

Acha-se aberta, na Prefeitura do Município de Arcos/MG, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE DISPENSA, na forma FÍSICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com a finalidade de obter propostas adicionais de eventuais interessados para a seleção de propostas objetivando acontratação de empresa especializada para Prestação de serviços técnicos de consultoria e auditoria especializada no monitoramento do VAF (Valor Adicionado Fiscal), conforme Certificação do Departamento de Orçamento e Controle e conforme lei 14.133/21, conforme Termo de Referência, os quais poderão ser consultados pessoalmente, na sede da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, 228 - Centro - CEP 35588-000, ou no site oficial da Prefeitura www.arcos.mg.gov.br, ou solicitados através do telefone (37) 3359-7905, ou ainda, por email, através do endereço eletrônico arcoslicita@arcos.mg.gov.br.

Rege a presente licitação, a Lei Federal nº 14.133/21. As propostas adicionais poderão ser enviadas à Prefeitura juntamente com toda a documentação exigida em lei até às 18:00 h do dia 04/05/2026 por email arcoslicita@arcos.mg.gov.br.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado e que atendam às condições de habilitação do Termo de Referência/ETP.

O Município não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem a retirada do Termo de Referência/ETP. Quaisquer dúvidas, contatar pelo telefone (37) 3359-7905.

 

Arcos/MG, 24 de abril de 2024.

 

HELEN CRISTINA BATISTA

Departamento de Licitações


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:2607D513