ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.420 /2019.

LEI MUNICIPAL Nº 2.420 /2019.

 

Reconhece como de utilidade pública a Associação Social e Cultural ASAFE.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Social e Cultural ASAFE, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, registro nº 1.533, Livro 60-A, página 103, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.192/0001 - 04, tendo sua sede na Rua José Diniz Ferreira, n.º 416, Bairro Santos Dumont/MG.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora (MG), 04 de Dezembro de 2019.

 

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.420 /2019

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 04 de Dezembro de 2019.

 

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA


Publicado por:
Solange de Fátima Soares Silva
Código Identificador:261D65DB