ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PACUÍ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 328/2017
Altera o quadro de pessoal do magistério, instituído pela Lei Complementar nº 03/2010 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, Arismar Araújo Barbosa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica alterado o anexo III da Lei Complementar nº 003/2010, que trata do quadro de servidores pertencentes ao quadro do magistério da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, que passa a vigorar conforme estabelecido na presente lei.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Pacuí, 30 de Junho de 2017.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO iIi
QUADRO DE MAGISTÉRIO
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Carreira |
Classe Formação Escolar |
Cargo |
Vencimento inicial |
Carga Horária Semanal |
Nº de Vagas |
|
I - Técnico Educacional de Nível Superior |
Formação Superior em Pedagogia, em Nível de Pós-graduação Lato Sensu |
Supervisor Pedagógico |
1.410,00 |
40 |
02 |
|
Supervisor Pedagógico |
1.057,00 |
24 |
02 |
||
|
Curso superior na área da educação completo e/ou em processo de habilitação |
Coordenador Escolar
|
1.000,00 |
40 |
01 |
|
|
II – PEB - (Professor de Educação Básica) |
Normal Superior ou Pedagogia |
PEB - I Educação Infantil a 4ª série |
R$ 1.281,38 |
24 |
50 |
|
Curso de magistério normal em nível médio Licenciatura curta em qualquer área. Acrescido de: curso em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de comunicação alternativa e tecnologia assistiva e 1 a 8 cursos com no mínimo 120 horas cada, nas áreas: Educação Inclusiva, Educação Especial, Intelectual, Surdez, Física, Visual, Múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, oferecidos por instituições credenciadas |
PEB – I Professor de apoio comunicação, linguagens e tecnologia assistivas
|
R$ 1.281,38 |
|
08 |
|
|
Licenciatura Plena em matéria específica completo
|
PEB - II 5ª a 8ª série Português, Matemática, Ed. Física, Ciências, História, Geografia, Religião, Ed. Artística, Inglês, etc |
1,281,38 |
24 |
15 |
|
|
III - Técnico Administrativo |
Técnico de Nível Médio |
Secretário Escolar |
1.050,00 |
30 |
02 |
|
Auxiliar de Secretaria Escolar |
937,00 |
30 |
07 |
||
|
Auxiliar de Biblioteca |
937,00 |
40 |
02 |
Publicado por:
Maria Aparecida Batista Alves
Código Identificador:2642820F