ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI 2.293 DE 23 DE AGOSTO DE 2024
“Dispõe sobre denominação de via Pública Urbana e dá outras providências”.
O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Decreta:
ARTIGO 1º - Fica, por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar o nome de Rua JOÃO BERNARDO BORGES, como nomenclatura do logradouro existente substituindo a (Antiga Rua Dois) no Bairro Ivo Abreu, neste Município, conforme croqui anexo.
ARTIGO 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos, COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte, 23 de agosto de 2024.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wagner Cordeiro Lima
Código Identificador:264460C6