ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.898, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 5.764, de 20 de dezembro de 2016.

 

Autor: Mesa Diretora

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 5.764, de 20 de dezembro 2016, que “Dispõe sobre o Prêmio 'Servidores do Ano' no âmbito da Câmara Municipal de Pouso Alegre”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre - MG, 15 de novembro de 2017.

  

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

  

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:267500D7