ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.898, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Revoga a Lei Municipal nº 5.764, de 20 de dezembro de 2016.
Autor: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 5.764, de 20 de dezembro 2016, que “Dispõe sobre o Prêmio 'Servidores do Ano' no âmbito da Câmara Municipal de Pouso Alegre”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 15 de novembro de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:267500D7