ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.620, DE 28 DE SETEMBRO 2022.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1 º-Fica denominada de Rodovia José Ângelo Rafael, a estrada rural que liga a sede do Município de Ouro Branco á divisa com a comunidade de Olaria.
Art. 2º-A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição:
“Rodovia Municipal José Ângelo Rafael”
Art. 3º- O chefe do Executivo deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Ouro Branco, 28 de setembro de 2022.
CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:267656D4