ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

Termo de Fomento n° 05/2026 - Objeto: O presente Termo de fomento tem por objeto proposta de Parceria entre Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha/MG e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Penha, inscrito no CNPJ sob o nº 19.125.160/0001-95, através da Secretaria Municipal de administração, com a finalidade de transferência de recursos específicos para execução do projeto de construção de poço artesiano na sede do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Penha, que objetiva garantir o abastecimento de água adequado para a entidade e seus associados, em sua maioria produtores rurais, contribuindo para o desenvolvimento de suas atividades produtivas e para a melhoria das condições de trabalho e produção. A iniciativa também fortalece a agricultura local, promove melhores condições de infraestrutura para os produtores e contribui para o desenvolvimento econômico e social da comunidade, considerando a importância do setor agropecuário para o Município de Bom Jesus da Penha.

Valor Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Entidade: o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Penha.

Gestor da Parceria: Jayne Luisa Tomé.

 

Prazo de Impugnação: 11/09/2026 a 18/09/2026, conforme Lei 13.204/2015.

 

Bom Jesus da Penha, 11 de setembro de 2026.

 

RONE ANDRÉ DE LIMA

Prefeito Municipal

 

JAYNE LUÍSA TOMÉ

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Jayne Luisa Tomé114.992.946-46
Código Identificador:2695B335