ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO GOTARDO
SETOR DE CONVÊNIOS
SETOR DE CONVÊNIOS
RETIFICAÇÃO À TERMO DE FOMENTO Nº 65/2026
Retificação à Termo de Fomento nº 65/2026, Termo de Fomento que entre si celebram o município de São Gotardo/MG e a Organização da Sociedade Civil, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gotardo - APAE, para o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, destinados ao custeio parcial de despesas com remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício e de despesas operacionais e institucionais estritamente vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino desenvolvido pela entidade.
Fica retificada a Cláusula Terceira - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
CLÁUSULA TERCEIRA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.5.As despesas decorrentes da execução deste Termo de Fomento, ocorrerão à conta de recursos alocados no respectivo orçamento do MUNICÍPIO, na dotação orçamentária a seguir informada, ou suas equivalentes para os próximos exercícios financeiros:
Onde se lê :
Conta Corrente : 1295-5 - AG: 0489 - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (Agencia 1820 – Conta 575237404-5.
Leia-se :
Conta Corrente : 37.240-4 - AG: 0483-9- Banco do Brasil
As demais cláusulas do Termo de Fomento nº 65/2026 continuam inalteradas.
São Gotardo, 03 de novembro de 2026
MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Keilla Aparecida da Silva
Código Identificador:269875A4