ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

SETOR DE CONVÊNIOS

SETOR DE CONVÊNIOS
RETIFICAÇÃO À TERMO DE FOMENTO Nº 65/2026

Retificação à Termo de Fomento nº 65/2026, Termo de Fomento que entre si celebram o município de São Gotardo/MG e a Organização da Sociedade Civil, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gotardo - APAE, para o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, destinados ao custeio parcial de despesas com remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício e de despesas operacionais e institucionais estritamente vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino desenvolvido pela entidade.

 

Fica retificada a Cláusula Terceira - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.5.As despesas decorrentes da execução deste Termo de Fomento, ocorrerão à conta de recursos alocados no respectivo orçamento do MUNICÍPIO, na dotação orçamentária a seguir informada, ou suas equivalentes para os próximos exercícios financeiros:

 

Onde se lê :

Conta Corrente : 1295-5 - AG: 0489 - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (Agencia 1820 – Conta 575237404-5.

 

Leia-se :

Conta Corrente : 37.240-4 - AG: 0483-9- Banco do Brasil

As demais cláusulas do Termo de Fomento nº 65/2026 continuam inalteradas.

 

São Gotardo, 03 de novembro de 2026

 

MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Keilla Aparecida da Silva
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