ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 050/2026

 

O Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por intermédio do Setor de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que pretende realizar contratação direta, mediante Dispensa de Licitação n.º 021/2026, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de restabelecimento da drenagem no Córrego Preto, no Município de Mendes Pimentel/MG, mediante a construção de bueiros tubulares metálicos, com recursos provenientes do Fundo Especial do Petróleo – FEP. Nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, os interessados poderão apresentar propostas de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação deste aviso, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, observadas as condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. As propostas deverão ser protocoladas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Praça Benedito Quintino, n.º 15, Centro, Mendes Pimentel/MG, nos dias úteis, das 08h às 11h e das 12h30 às 16h, ou encaminhadas pelo e-mail licitacao@mendespimentel.mg.gov.br, até a data e o horário limite estabelecidos no instrumento convocatório. O Aviso de Contratação Direta e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município de Mendes Pimentel/MG: www.mendespimentel.mg.gov.br, na aba “Licitações”. A documentação de habilitação do proponente classificado em primeiro lugar será analisada conforme as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, constituindo condição para a efetivação da contratação. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone (33) 3246-1280.

 

Mendes Pimentel (MG), 13 de outubro de 2026.

 

LUCAS KHASSIUS CARDOSO ARAÚJO LOPES

Diretor de Licitações – Decreto n.º 1.286/2026


Publicado por:
Simone Aparecida Maria José
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