ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS - PORTARIA N.º 047 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N.º 047 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

 

Designa os membros da Comissão Avaliadora do Reconhecimento Municipal de Boas Práticas de Gestão Escolar na Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – 2026.

 

O Prefeito Municipal de CASCALHO RICO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 070/2026, que institui o Reconhecimento Municipal de Boas Práticas de Gestão Escolar na Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Avaliadora responsável pela análise das práticas apresentadas pelos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino:

I – Ionilda Abadia Borges Ferreira (Secretária Municipal de Educação);

II – Roselane Alves Pereira (Técnica da Secretaria Municipal de Educação;

III – Raquel Rodrigues de Oliveira Vieira (Especialista da Educação Básica – Anos Iniciais) – Escola Municipal “São Judas Tadeu”;

IV – Juliana Aparecida Barcelos Rezende (Especialista da Educação Básica – Anos Iniciais) – Escola Municipal “Santa Luzia da Boa Vista”;

 

Art. 2º Compete à Comissão Avaliadora:

I – Analisar as práticas apresentadas pelos gestores escolares;

II – Verificar os registros e as evidências das ações desenvolvidas;

III – Considerar os critérios e indicadores estabelecidos no Decreto Municipal;

IV – Registrar os resultados da avaliação em ata;

V – Elaborar relatório final com o resultado do processo de avaliação e encaminhá-lo à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e homologação.

 

Art. 3º A Comissão deverá concluir seus trabalhos até o término do ano letivo de 2026.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cascalho Rico – MG, 03 de setembro de 2026.

 

Dário Borges de Rezende

Prefeito


Publicado por:
Corina Angelica Ribeiro Guimarães Santos
Código Identificador:2738A522