ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Confins, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade –, e demais normas de ordenamento territorial vigentes, convoca a população confinense para participar da Audiência Pública de Apresentação das Diretrizes e Propostas da Revisão do Plano Diretor Municipal. A audiência ocorrerá no dia 27 de novembro de 2025, às 18h30, na Câmara Municipal de Confins, situada na Rua Maria Rodrigues, nº 436, Centro, ocasião em que serão expostas as diretrizes estruturantes e as propostas preliminares da revisão. Os documentos apresentados na audiência serão disponibilizados para Consulta Pública na sequência do evento público, permitindo que toda a comunidade apresente sugestões, críticas e contribuições, visando ao aprimoramento das normas de planejamento e desenvolvimento territorial do município.

 

Confins, 11 de novembro de 2025

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:2752545C