ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, AUTORIZO, nos termos do art. 72, inciso VIII, e do art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, a realização do Processo de Dispensa de Licitação nº 022/2026, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, montagem, instalação e desmontagem de estruturas temporárias para eventos, compreendendo tendas, tablados, grades de isolamento e demais itens necessários à realização de eventos cívicos, culturais, esportivos, recreativos, comemorativos, tradicionais e institucionais promovidos pelo Município de Ibiá/MG, conforme demanda da Administração Municipal.” junto ao Consórcio Interfederativo de Minas Gerais – CIMINAS, inscrito no CNPJ nº 19.493.732/0001-99.
A contratação perfaz o valor global de R$ 1.875.561,03 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e três centavos), sendo R$ 1.786.248,60 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) correspondentes aos valores da contratação e R$ 89.312,43 (oitenta e nove mil, trezentos e doze reais e quarenta e três centavos) referentes ao preço público, equivalente a 5% (cinco por cento), conforme deliberação aprovada na 46ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2025, e instituída pelas Resoluções nº 11 e nº 14, ambas de 19 de dezembro de 2025.
Determino à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos que proceda à lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições legais aplicáveis.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 06 de julho de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:27C2034F