ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 195, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Homologa o pedido de desistência de vaga de candidatura classificada na fase de resultado preliminar da Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 05/ 2026 – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Muriaé. Cultura Viva do tamanho do Brasil! Premiação para Pontos de Cultura.

 

O Diretor Geral da FUNDARTE, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO a publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 05/ 2026, através da Portaria nº 192, de 20 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO a manifestação expressa de desistência encaminhada pela entidade candidata, Movimento Pró-Cultura, protocolo de inscrição nº 19091-626344, classificado em 4º lugar na categoria 01 – Projetos, Iniciativas, Atividades ou Ações já realizadas por Pontos de Cultura;

 

CONSIDERANDO o impedimento legal previsto no art. 57 da Instrução Normativa MinC nº 12/ 2024;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Homologar o pedido de desistência da vaga pleiteada pela entidade Movimento Pró-Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 04.551.881/ 0001-90, desclassificando-a do Edital de Chamamento Público nº 05/ 2026 – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Muriaé. Cultura Viva do tamanho do Brasil! Premiação para Pontos de Cultura.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 28 de outubro de 2026.

 

SANDRO AREAL CARRIZO

Presidente da Comissão de Seleção e Análise

Diretor Geral da FUNDARTE 


Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:27F0B358