ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.316, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Pouso Alegre E dá outras providências

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município de Pouso Alegre, readequando dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Pouso Alegre, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes classificações:

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

01

CORPO LEGISLATIVO

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8001

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES GABINETES PARLAMENTARES

 

ELEMENTO DE DESPESA

339014

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

R$15.000,00

FICHA

 

05

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

02

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

7003

AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

ELEMENTO DE DESPESA

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$50.000,00

FICHA

 

23

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

02

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8005

MANUTENÇAO DO EDIFÍCIO PRINCIPAL PRÉDIO CÂMARA

 

ELEMENTO DE DESPESA

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ

R$ 80.000,00

FICHA

 

27

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

02

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8006

MANUTENÇAO DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

 

ELEMENTO DE DESPESA

339046

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 40.000,00

FICHA

 

39

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

02

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8020

PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVA

 

ELEMENTO DE DESPESA

319094

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 50.000,00

FICHA

 

48

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

05

MUSEU HISTÓRICO TUANY TOLEDO

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

391

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

 

PROGRAMA

0016

POUSO ALEGRE- PATRIMÔNIO CULTURAL

 

ATIVIDADE

8020

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES MUSEU HISTÓRICO

 

ELEMENTO DE DESPESA

319011

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 10.000,00

FICHA

 

97

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

Art 2º: Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recurso às anulações das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

01

CORPO LEGISLATIVO

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8005

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES GABINETES PARLAMENTARES

 

ELEMENTO DE DESPESA

339030

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

FICHA

 

06

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

01

CORPO LEGISLATIVO

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8005

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES GABINETES PARLAMENTARES

 

ELEMENTO DE DESPESA

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ

R$ 20.000,00

FICHA

 

09

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

01

CORPO LEGISLATIVO

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8003

HOMENAGENS, RECEPÇÕES, FEST. E COMEMORAÇÕES

 

ELEMENTO DE DESPESA

339030

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

FICHA

 

13

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

01

CORPO LEGISLATIVO

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8003

HOMENAGENS, RECEPÇÕES, FEST. E COMEMORAÇÕES

 

ELEMENTO DE DESPESA

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ

R$ 55.000,00

FICHA

 

14

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

03

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8013

MANUTENÇÃO REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV

 

ELEMENTO DE DESPESA

339014

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

FICHA

 

79

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

03

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8013

MANUTENÇÃO REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV

 

ELEMENTO DE DESPESA

339030

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

FICHA

 

80

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

03

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8013

MANUTENÇÃO REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV

 

ELEMENTO DE DESPESA

339033

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 10.000,00

FICHA

 

81

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINIÇÃO

VALOR

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

UNIDADE

03

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PROGRAMA

0014

POUSO ALEGRE-ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES

 

ATIVIDADE

8013

MANUTENÇÃO REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV

 

ELEMENTO DE DESPESA

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ

R$ 55.000,00

FICHA

 

82

 

FONTE DE RECURSO

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

Art 4º: Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2020.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:2822C660