ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.926, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Leopoldina, a Campanha “Novembro Azul”, a ser realizada anualmente durante o mês de novembro, com o objetivo de conscientizar a população masculina sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças que afetam a saúde do homem.
Art. 2º A Campanha “Novembro Azul” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina.
Art. 3º º Durante o período da campanha, o Poder Executivo poderá:
I – promover palestras, eventos e ações educativas voltadas à prevenção e à detecção precoce do câncer de próstata e de outras doenças masculinas;
II – incentivar a realização de exames preventivos nas unidades de saúde do município;
III – firmar parcerias com instituições públicas e privadas, entidades de classe, associações e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações;
IV – utilizar iluminação, faixas, cartazes e outros meios de comunicação com a cor azul, símbolo da campanha, em prédios e espaços públicos.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 13 de fevereiro de 2026
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laura Valentim Rosa
Código Identificador:282DBDBF