ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0003/2026

A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede a MACHARIA MRV LTDA,inscrito sob o CNPJ 25.050.354/0001-71, localizado na rua: Dr. Itamar de Barros, n°65, Bairro: Angelina Barros, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20º26’58.31”S e Longitude 44º45’53.23”O no município de Cláudio-MG, a DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL conforme a legislação vigente, para a atividade: Fabricação de machos diversos para fundição em areia (Processo Shell Molding e Cold Box), por não está contida no Decreto Municipal n° 542/2024 e Deliberação Normativa 213/217, válida de forma vitalícia desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.

O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.

 

Cláudio, 27de fevereirode 2026.


CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

 


Publicado por:
Christiane Bernardes Pereira
Código Identificador:2852C352