ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.487 /2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.487 /2021
Considera de utilidade pública municipal, a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Assentamento José Bandeira da Fazenda da Prata - Pirapora/MG.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Assentamento José Bandeira da Fazenda da Prata - Pirapora/MG, registrada no CNPJ sob n. º 37.426.911/0001 - 95, com sede na Fazenda da Prata, n.º S/N, zona rural, Pirapora/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 15 de outubro de 2021.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.487/2021
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 15 de outubro de 2021.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:28599A98