ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 079/2024

ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº 177/2024

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2024

DISPENSA Nº 020/2024

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA Nº 177/2024, QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS-MG E A EMPRESA CONFIRME ON LINE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA.

 

A Prefeitura Municipal por intermédio do(a) Secretário Municipal de Governo,, com sede no(a) rua Getúlio Vargas, 228, Centro, na cidade de Arcos/MG, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50, neste ato representado(a) pelo prefeito municipal, Sr Wellington Roque, doravante denominada CONTRATANTE, e o CONFIRME ON LINE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA, inscrita no CNPJ: 10.660.172/0001-45 localizado à Praça Pio X 55 Sl.1202, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.040-020, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 079/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa nº 020/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato, instruído no Processo Licitatório em epígrafe, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

 

O objeto do presente Termo aditivo de Contrato é a prorrogação para 12(doze), cujo objeto do contrato original é a Contratação de serviço de consulta a banco de dados de localização e confirmação de dados cadastrais com telefones fixos e móveis de pessoas físicas e jurídicas para a polícia militar, incluindo licença de uso e ativação, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de Referência, fundamentado na lei 14.133/21

 

Este Termo de aditivo de Contrato vincula-se ao processo de Dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Discriminação do objeto:

 

EMPRESA:CONFIRME ON LINE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA

CNPJ: CNPJ nº 10.660.172/0001-45

ENDEREÇO:Praça Pio X 55 Sl.1202, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.040-020 ne

REPRESENTANTE:

E-MAIL: TEL.: ( )

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

VALOR UNITÁRI

VALOR TOTAL

1

Contratação de serviço de consulta a banco de dados de localização e confirmação de dados cadastrais com telefones fixos e móveis de pessoas físicas e jurídicas para a polícia militar, incluindo licença de uso e ativação

8000

Consulta

1.835,10

1.835,10

 

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

 

O prazo de vigência deste Termo aditivo de Contrato é de 12 meses, que se inicia em 11/06/2026 e encerramento em 12(Doze) meses no dia 10/06/2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

O valor do presente Termo de Contrato é de R$1.835,10 (mil e oitocentos e trinta e cinco reais e dez centavos) com aplicação de IGPM de maio de 2026 1,95%.

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2026 e 2027, na classificação em anexo ao termo.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

 

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

 

6.1. O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.

 

6.2. E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

 

Arcos, 10 de junho de 2026 .

 

WELLINGTON ROQUE

Responsável Legal Da Contratante

 

CONFIRME ON LINE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA

Responsável legal da Contratada


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:286A3883