ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.583, DE 21 DE JUNHO 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CATRACA ROSA” ASSOCIAÇÃO FEMININA DE CICLISMO

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “CATRACA ROSA” ASSOCIAÇÃO FEMININA DE CICLISMO.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 21 de junho de 2022.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
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