ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 021/2014 - NOMEIA MÉDICO PERITO

PORTARIA Nº021/2014

 

“Nomeia Médico Perito que menciona.” 

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO o disposto do artigo 1º do Decreto 0004/2009 de 12 de março de 2009.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de referido decreto e de se dar sustentação aos despachos emanados do Secretario Municipal de Saúde, relativos aos pedidos de concessão de licença para tratamentos de saúde dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o disposto do parágrafo primeiro do artigo 2º do Decreto 004/2009;

CONSIDERANDO então a necessidade de ser credenciado o médico responsável;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica nomeado para o cargo de médico perito oficial do Município o Dr. TARCISIO WILLIAN FERRARI MOREIRA, brasileiro, inscrita no CPF sob nº. 013.916.506-11, CI MG.10.463.313/SSP-MG, que exercerá suas funções de conformidade com o disposto do decreto 004/2009.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 10 de abril de 2014.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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