ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TEIXEIRAS

DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES

DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES
PORTARIA 1727 DE 12 DE AGOSTO DE 2022

"Dispõe sobre a designação de servidor municipal para atuar na função de "Fiscal de Contrato", nos termos do Art. 67 da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Teixeiras/MG, Nivaldo Rita, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, atendendo ao disposto em Leis pertinentes:

 

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 053/2022, PROCESSO Nº 59052.009066/2022-16 (SEDEC);

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica, EDILTON VIEIRA ALVES, matrícula 3481, portador da Carteira de Identidade MG-21.714.892 PC/MG e do CPF 818.757.116-00, nomeado para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO, referente à obra “EXECUÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE VIAS DAS RUAS BARTOLOMEU PEREIRA (B. REPRESA) E DEUSDEDIT LANA (B. CENTRO) EM PEDRA POLIEDRICA,com extensão de 316 m².

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Teixeiras, 12 de agosto 2022.

 

NIVALDO RITA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eliane Aparecida Medina
Código Identificador:28962CCD