ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA N° 048/2025

“Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no

uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no inciso II do artigo 37

da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 61, incisos VI e IX, 68, 74, incisos II e V,

todos da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 9o, inciso II, da Lei Municipal no

818/1997;

 

CONSIDERANDO ainda as disposições contidas nas Leis Complementares no

 

022/2019, no 026/2022, no 028/2024 e 029/2025;

 

RESOLVE:

Art. 1o – Nomear o servidor Marnei Inácio Xavier, inscrito no CPF: XXX.628·196-

XX, matrícula funcional no 11.951-2, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor de

Parques e Jardins.

 

Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

 

disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel Geral/MG, 23 de Junho de 2025.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
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