ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA

Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS
LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

“Dispõe sobre o reconhecimento e a declaração como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Urucânia-MG as festividades, eventos tradicionais, religiosos, artísticos e populares, e dá outras providências.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Ficam reconhecidas, declaradas e protegidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Urucânia-MG as festividades, eventos e manifestações de caráter religioso, popular, artístico e tradicional que, por sua relevância histórica, social e cultural, representam a identidade do povo urucaniense e fortalecem a memória coletiva do Município.

 

Art. 2º Constituem objetivos desta Lei:

I – reconhecer e valorizar oficialmente as manifestações culturais e religiosas do Município;

II – preservar as tradições como instrumentos de identidade cultural e integração social;

III – garantir apoio institucional e fomentar a continuidade dessas manifestações;

IV – assegurar a inclusão dessas manifestações no calendário oficial do Município;

V – fortalecer o turismo cultural, religioso e comunitário por meio da valorização das festividades e celebrações tradicionais.

 

CAPÍTULO II

DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

 

Art. 3º Ficam reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Urucânia-MG as seguintes manifestações e eventos:

I – Festa de Nossa Senhora das Graças;

II – Urufest – Festa Popular de Urucânia;

III – Feirinha Municipal da Gastronomia e do Artesanato;

IV – Festival Vozes da Alma;

V – Festividade de Nossa Senhora do Bom Sucesso;

VI – Fogueira de Sant’Ana;

VII – Jubileu Bom Jesus de Cardosos;

VIII – Festa da Rádio Popular de Urucânia;

 

IX – Última Trilha do Ano (Encontro de Trilheiros);

X – Arraiá “Nóis é Jeca Mais Joia”;

XI – outras manifestações culturais, religiosas e populares que venham a ser reconhecidas e regulamentadas por decreto do Poder Executivo, após parecer do Conselho Municipal de Cultura.

 

Parágrafo único. A descrição detalhada das manifestações culturais referidas neste artigo constará em anexo único desta Lei.

 

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO

 

Art. 4º Compete ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio e Turismo, em articulação com demais órgãos e entidades públicas ou privadas:

I – fomentar e apoiar, técnica, financeira e institucionalmente, as manifestações reconhecidas por esta Lei;

II – promover ações de registro, preservação, divulgação e valorização da memória cultural do Município;

III – assegurar infraestrutura, logística e suporte necessários à realização dos eventos, observada a disponibilidade orçamentária;

IV – incluir as manifestações reconhecidas no calendário oficial do Município;

V – estimular a participação da comunidade local e de visitantes, fortalecendo os vínculos sociais, culturais e identitários.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Município de Urucânia, 07 de Novembro de 2025.

 

SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, RELIGIOSAS, ARTÍSTICAS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA-MG

 

a) Festa de Nossa Senhora das Graças - Realizada anualmente de 18 a 27 de novembro, com ápice em 27 de novembro. A festa consolidou-se como marco de fé, religiosidade e integração comunitária. Sua programação inclui novenas, missas solenes, procissões e momentos de oração, reunindo fiéis locais e romeiros de diversas regiões do Estado e do País.

 

b) Urufest – Festa Popular de Urucânia - Realizada anualmente em julho, promove apresentações artísticas, shows musicais e atividades culturais, incentivando o talento local e fortalecendo a identidade comunitária.

 

c) Feirinha Municipal da Gastronomia e do Artesanato - Evento quinzenal que valoriza saberes locais, gastronomia típica e artesanato. Estimula a economia criativa, a geração de renda e promove integração social, tornando-se referência cultural e turística.

 

d) Festival Vozes da Alma - Evento voltado à música evangélica, realizado anualmente, que fomenta a educação artística religiosa, a integração comunitária e o turismo religioso, preservando a fé evangélica, valorizando os talentos musicais e promovendo a interação religiosa.

 

e) Festa de Nossa Senhora do Bom Sucesso - Realizada de 02 a 11 de outubro, a festa mantém tradições religiosas com missas, novenas e procissões, promovendo integração social, turismo religioso e preservação da memória cultural.

 

f) Fogueira de Sant’Ana - Tradicional festa de julho, realizada no Sítio Contendas, na propriedade rural do Sr. Tito Siqueira, onde ocorre a celebração em homenagem a Sant’Ana, preservando costumes e práticas comunitárias locais.

 

g) Jubileu Bom Jesus de Cardosos - Festa religiosa realizada no distrito de Bom Jesus de Cardosos, de 10 a 20 de agosto, incluindo novenas, missas e procissões, preservando a fé, tradição religiosa e identidade cultural do distrito.

 

h) Festa da Rádio Popular – evento realizado anualmente no mês de maio, em comemoração ao aniversário da Rádio Comunitária Popular, que promove apresentações musicais de artistas locais, regionais e nacionais, favorece a convivência comunitária e fortalece a identidade cultural do Município.

 

i) Última Trilha do Ano (Encontro de Trilheiros) - evento realizado anualmente em dezembro, reconhecido como tradicional encontro de praticantes do motociclismo off-road, que promove a prática esportiva, a integração social, a valorização das belezas naturais do Município e o fortalecimento do turismo esportivo.

 

j) Arraiá “Nóis é Jeca Mais Joia” - Festa junina realizada pela Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso, que mantém vivas as tradições de danças, músicas e coreografias, promovendo união comunitária, fé e cultura popular.

 

Município de Urucânia, 07 de Novembro de 2025.

 

SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renata Mafia Giardini
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