ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA DE N° 200, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA DE N° 200, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EVENTO “QUEM AMA CUIDA”, EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o Decreto nº 591 de 19 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam convocados os servidores vinculados às unidades municipais de ESF/PSF para participar do evento institucional “Quem Ama Cuida”, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde em 23 de outubro de 2026, no horário e local divulgados pela Secretaria.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde elaborará a relação de participantes e as escalas necessárias à manutenção da resposta a urgências, emergências e do serviço de referência previsto no Decreto nº 591/2026.
Parágrafo único: Os servidores escalados para os serviços mencionados no caput não serão deslocados de suas funções durante o período necessário à cobertura assistencial, sem prejuízo da organização de participação alternada, se viável.
Art. 3º. Os responsáveis pelas unidades deverão informar previamente os servidores e afixar avisos aos usuários sobre a suspensão do atendimento de rotina e as alternativas disponíveis.
Art. 4º. A participação dos servidores será registrada pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as normas funcionais aplicáveis.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e registre-se.
Grão Mogol/MG, 20 de outubro de 2026.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:28B59FDD