ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI 003/2018

 

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA/MG e dá outras providências.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA/MG, pessoa jurídica sem fins lucrativos, fundada em data de 11 DE OUTUBRO DE 2017 e inscrita no CNPJ sob nº. 29.168.616/0001-58, com sede social no Córrego São Francisco, Zona Rural, Divinésia, MG.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Divinésia, 18 de janeiro de 2018.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:28D0799B