ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Dispensa Eletrônica nº 006/2026 - Processo Administrativo nº 036/2026

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

 

Modalidade

Dispensa Eletrônica

Número

006/2026

Processo Administrativo

036/2026

Critério de Julgamento

Menor Preço Global

Data da Sessão

01 de junho de 2026

Objeto

Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários para atender às Unidades de Saúde do Município de Naque/MG.

Órgão Demandante

Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura Municipal de Naque

Valor Estimado

R$ 60.000,00

Valor Adjudicado

R$ 53.976,00

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos atos praticados pelo Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio devidamente designados pela Portaria nº 09, de 13 de janeiro de 2026, após regular processamento do certame, resolve ADJUDICAR o objeto da Dispensa Eletrônica nº 006/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, nos termos da fundamentação e do resultado consolidados nesta peça.

 

SÍNTESE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL

 

O procedimento foi instaurado para contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários às Unidades de Saúde do Município de Naque/MG, observando-se a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsão editalícia e tratamento favorecido legalmente admitido. A sessão pública ocorreu em 01/06/2026, com abertura às 09h00min, fase competitiva com lances eletrônicos, posterior análise de aceitabilidade, habilitação da licitante melhor classificada e encerramento da fase recursal sem interposição de recurso.

 

RESULTADO CONSOLIDADO DA LICITAÇÃO

 

Item

Lote

Descrição

Adjudicatário

CNPJ

Valor mensal / item

Qtde.

Valor total

01

00000001

Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos

GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

09.426.307/0001-23

R$ 2.998,00

12 meses

R$ 35.976,00

02

00000001

Fornecimento de peças sob demanda

GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

09.426.307/0001-23

R$ 18.000,00

1

R$ 18.000,00

 

EMPRESA ADJUDICATÁRIA E DESEMPENHO DA SESSÃO

 

A empresa GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.426.307/0001-23, apresentou a proposta mais vantajosa ao interesse público, tendo sido classificada, aceita e habilitada após conferência documental regular. O lance final consolidado fixou o valor global de R$ 53.976,00 (cinquenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais), perfazendo economia de R$ 6.024,00 (seis mil e vinte e quatro reais) em relação ao valor estimado originalmente previsto no edital, correspondente a 10,04% de redução.

 

FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

 

A adjudicação observa a regularidade formal do certame, a aderência da proposta vencedora às exigências do instrumento convocatório, a compatibilidade do preço final com os parâmetros de mercado e a inexistência de recurso administrativo tempestivo, circunstância que consolida a preclusão da fase recursal. Permanecem preservados os princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade, da seleção da proposta mais vantajosa e da segurança jurídica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 

DISPOSITIVO

 

Ante o exposto, com fulcro no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto da Dispensa Eletrônica nº 006/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, à empresa GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.426.307/0001-23, pelo valor global de R$ 53.976,00 (cinquenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais).

 

Naque/MG, 02 de junho de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:29104F92