ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1.497, DE 08 DE ABRIL DE 2024

 

Institui, no Município de Caparaó, a Corrida Rústica Manoel Xavier Sobrinho.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída, no Município de Caparaó, a Corrida Rústica Manoel Xavier Sobrinho, a ser realizada anualmente no primeiro domingo do mês de março, em alusão à semana comemorativa do Aniversário de Emancipação Política do Município.

 

Parágrafo único. O evento de que trata o esta Lei deverá integrar o Calendário Oficial do Município.

 

Art. 2º O percurso desse evento esportivo terá largada da Praça Dois Poderes e corrida pela Rodovia AMG-2985, podendo ter 3 (três) marcos de distância, a critério da organização, sendo:

 

I - até a Comunidade Santa Rita do Aventureiro, com percurso de 3 (três) quilômetros, podendo ou não retornar ao ponto inicial de largada para finalização, somando 6 (seis) quilômetros de corrida, na hipótese de retorno;

II - até o trevo de acesso ao Córrego Montes Claros, com percurso de 5 (cinco) quilômetros, podendo ou não retornar ao ponto inicial de largada para finalização, somando 10 (dez) quilômetros de corrida, na hipótese de retorno;

III - até as proximidades da Área de Proteção Ambiental de Caparaó (APA), no Distrito Capim Roxo, com percurso de aproximadamente 12 (doze) quilômetros, sendo vedado, nessa modalidade, o retorno.

 

Parágrafo único. A organização do evento solicitará às autoridades competentes, habilmente, apoio para controle do fluxo de veículos ao longo de todo percurso, auxiliando na determinação de desvios de tráfego, se necessário.

 

Art. 3º As inscrições para participação no evento se darão até a última sexta-feira que antecede o evento, na sede da Secretaria Municipal de Esportes ou por meios remotos a serem definidos.

 

Parágrafo único. A corrida será dividida nas modalidades masculina e feminina, com idade inicial para participação de 18 (dezoito) anos, sendo a largada da modalidade feminina ocorrendo após a largada masculina, com interstício mínimo de 10 (dez) minutos de uma largada para a outra.

 

Art. 4º O Município poderá firmar parcerias com empresas privadas para doação de premiações aos participantes e custeamento das despesas de realização.

 

Parágrafo único. As Empresas e entidades parceiras da Corrida Rústica Manoel Xavier Sobrinho poderão fixar e veicular propagandas de suas marcas nos espaços de realização do evento.

 

Art. 5º A organização do evento de que trata esta Lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes.

 

§ 1º A Secretaria Municipal de Esportes poderá abrir vagas para voluntários atuarem em apoio no dia do evento.

 

§ 2º Os servidores do Município que forem escalados para trabalhar no dia de realização do evento poderão ter seu dia trabalhado revertido em um dia de folga em dia útil, de forma flexível à Administração Pública.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 08 de abril de 2024.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:29137DCD