ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.474, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
“Nomeia comissão eleitoral para organização, acompanhamento, fiscalização e escrutinação das eleições do Muriae-Prev.”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a realização de eleições para escolha dos presidentes das comissões Administrativa e Fiscal do Muriaé-Prev e seu Diretor Executivo;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear Comissão Eleitoral para organizar, acompanhar, fiscalizar e escrutinar as eleições do Muriaé-Prev na forma do art. 16 do Edital de Eleição, publicado no Diário Oficial na data de 25/09/2026, Edição 4368, Código Identificador nº 9BF935BA.
DECRETA
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Eleitoral destinada a promover, a organizar, acompanhar, fiscalizar e escrutinar as eleições do Muriaé-Prev, que será composta pelos servidores municipais abaixo indicados:
I - Júnia Sabrina Ribeiro Rocha – Representante da Câmara Municipal
II - Míriam Suzana da Silva – Representante da FUNDARTE
III – Myryan Siqueira Freitas Ciribeli – Representante dos aposentados Muriaé-Prev
IV - Mara Cristina de Lima Morais – Representante do DEMSUR
V – Pedro Cândido Rodrigues Barbosa – Representante da Administração Direta
VI - Abelar Afonso de Oliveira Neto – Representante da Administração Direta
VII – Letícia Carvalho Lima Leite – Representante da Administração Direta
§ 1º O Presidente da Comissão Eleitoral será o membro que contar com o maior tempo de serviço público; em caso de impossibilidade ou recusa deste, a Comissão Eleitoral, em sua primeira reunião ou ato, elegerá, por maioria simples dos votos de seus integrantes, o membro que exercerá a função de Presidente da respectiva Comissão.
§2º Caso não seja disponibilizado servidor da Câmara Municipal, devido pelo fato de possuir poucos servidores efetivos, poderá ser nomeado outro servidor de qualquer órgão da Administração direta ou indireta.
§3º Em caso de não preenchimento do membro aposentado, representante do MURIAÉ-PREV, poderá ser nomeado outro servidor de qualquer órgão da Administração direta ou indireta.
Art. 2º A Comissão eleitoral observará, na execução de seus trabalhos, o disposto no Edital de Eleição.
Parágrafo único: Os membros integrantes da Comissão de que trata este Decreto, terão seus serviços considerados como relevantes ao interesse público e sua participação será sem ônus para o Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 29 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:29752ABB