ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMIM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2019 MODALIDADE PREGÃO Nº 052/2019 OBJETO: INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA UBS.

Considerando que duas empresas solicitaram esclarecimentos a respeito do Edital, e que depois de repassados para o Secretário Municipal de Saúde, a comissão permanente de licitação presta os referidos esclarecimentos:

 

1)As instalações serão feitas de acordo com os pedidos da Prefeitura, não será de uma vez, mas sob demanda.

 

2) A capacidade dos aparelhos é de 9 mil BTU’s.

 

3) A distância média entre a evaporadora e condensadora em cada instalação é de +/- 6 metros.

 

4) O ponto de energia elétrica para alimentação dos aparelhos, nos locais das instalações, serão disponibilizados pela Prefeitura? Sim.

 

5)A administração Municipal solicita os registros da Empresa e, também, de seu Responsável Técnico (Engenheiro Mecânico) no CREA na fase de HABILITAÇÃO do certame, conforme legislação vigente:

 

“...considerando-se ainda que a CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA, conforme DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 011/00 — CEEMM, EMISSÃO: FEV/95 REVISÃO: 03 / AGO-2002, estabeleceu os seguintes parâmetros e procedimentos para o exercício da fiscalização dos profissionais da área de engenharia mecânica:

“Em razão do exposto na seção II, ficam estabelecidos os seguintes parâmetros e procedimentos para o exercício da Fiscalização:

 

3.1.Estão obrigados ao registro nos CREA's as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços deprojeto, fabricação,instalação,manutençãoe inspeção de Sistemas de Ar Condicionado, cujas atividades deverão estar sob a responsabilidade técnica de profissional da área de ENGENHARIA MECÂNICA, a saber:

 

3.1.1. PROJETOS: Engenheiros Mecânicos

 

3.1.2. FABRICAÇÃO/INSPEÇÃO: Engenheiros Mecânicos

 

3.1.3.INSTALAÇÃO: Engenheiros Mecânicos

 

3.1.4. INSPEÇÃO: Engenheiros Mecânicos

 

3.1.5.MANUTENÇÃO: Engenheiros Mecânicos”

 

Considerando esses esclarecimentos, a data do certame permanecerá a mesma (05 de novembro às 09 horas).

 

Considerando a necessidade de realizar errata para suprir o equívoco.

 

As demais condições estabelecidas no Edital permanecem inalteradas.

 

Conforme demonstrado, as retificações a serem feitas são mínimas.

 

Lamim, 31 de outubro de 2019.

 

ANTÔNIO CARLOS DE MORAIS

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Emerson Luiz Serafim
Código Identificador:297BABFE