ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 84, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O DECRETO N.º 044 DE 21 DE MAIO DE 2025.

 

O Prefeito Municipal de Botumirim/ MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 70, VI da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato normativo do Executivo Municipal de nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE conforme Comunicado nº 84524/2025/COACS/CGPAE/DIRAE/FNDE,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, em substituição aos anteriormente nomeados pelo Decreto Municipal nº 044 de 21 de maio de 2025., conforme segue:

I – Presidente: Marleide Ribeiro de Souza;

Vice-Presidente: Juliana Rodrigues Noronha;

II - 02 (dois) representantes do Poder Executivo, indicados pelo respectivo órgão de representação (escolhidos por meio de assembleia específica):

Titular: Joely Borges Rodrigues;

Suplente: Layza Borges Rodrigues;

III - 02 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação (escolhidos por meio de assembleia específica):

Titular: Marleide Ribeiro de Souza;

Titular: Marta Suely Alves;

Suplente: Juliana Rodrigues Noronha;

Suplente: Damaris Suellen Ferreira Santos Rios;

IV - 02 (dois) representantes das entidades dos pais de alunos (escolhidos por meio de assembleia específica):

Titular: Evelin Keicy Noronha;

Titular: Maria Caroline Santos;

Suplentes: Kátia Adriana Rodrigues;

Suplentes: Elisangela Pereira de Souza;

V - 02 (dois) representantes da entidade civil (escolhidos por meio de assembleia

específica):

Titular: Leila de Moura;

Titular: Leoni Xavier dos Reis Pereira;

Suplente: Patrícia de Andrade Souza;

Suplente: Elisangela Pereira de Souza

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 044 de 21 de maio de 2025.

 

Publique-se e registra-se.

Botumirim/MG, 18 de dezembro de 2025.

 

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim

 


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:299D2B39