ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DALVA
Prefeitura Municipal de Estrela Dalva
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
DESPACHO RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 035/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
REF. PROCESSO 111/2026
DISPENSA 035/2026
O Prefeito Municipal de Estrela Dalva/MG, Diego Coutinho da Costa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de caixas térmicas para o transporte seguro de vacinas, assegurando a manutenção da cadeia de frio, a preservação da qualidade e eficácia dos imunobiológicos e o atendimento das demandas operacionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Vigilância Epidemiológica, com as especificações mínimas estabelecidas no Apêndice A deste Termo de Referência.
CONSIDERANDO os documentos e pareceres que integram o processo em epígrafe;
RESOLVE:
RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de DISPENSA de licitação, com fundamento no inc. II do art. 75, autorizando a contratação diretamente com as empresas:
AUTOMEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.152.280/0001-45, com o valor global de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).
NTECH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.582.483/0001-57, com o valor global de R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais).
Determino aos setores competentes que procedam a publicação do presente termo no sítio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.
Estrela Dalva/MG, 02 de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DIEGO COUTINHO DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tallita da Costa Tonázio
Código Identificador:29C21DFB