ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3146 / 2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2016 do Município da Campanha – Lei nº 3106 / 2015 , Crédito Suplementar no valor de R$ 290.956,71 ( Duzentos e noventa mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos), nas seguintes dotações:
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02.07.04 |
OBRAS E SERVIÇOS |
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15.451.1339.3.009 4490.51.00 - Reduzido 503 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3.009 |
Projeto de Calçamento, Recapeamento, Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 240.956,71 |
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02.10.01 |
Cultura |
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13.392.1323.4.099 3390.30.00 - Reduzido 682 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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4.099 |
Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 200,00 |
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02.10.01 |
Cultura |
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13.392.1323.4.099 3390.30.00 - Reduzido 686 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4.099 |
Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 49.800,00 |
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica anulada a importância de R$ 290.956,71 (Duzentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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02.07.02 |
AGRICULTURA |
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20.606.1333.3.006 4490.52.00 - Reduzido 486 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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3.006 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA PATRULHA AGRICOLA |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 1.000,00 |
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02.07.04 |
OBRAS E SERVIÇOS |
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04.122.1302.3.007 4490.51.00 - Reduzido 493 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3.007 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 20.000,00 |
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02.07.04 |
OBRAS E SERVIÇOS |
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13.391.1323.3.026 4490.61.00 - Reduzido 499 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
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3.026 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 28.842,11 |
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02.07.04 |
OBRAS E SERVIÇOS |
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15.451.1302.3.008 4490.51.00 - Reduzido 501 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3.008 |
REFORMA, AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRACAS, PARQUES E AVENIDAS |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 120.000,00 |
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02.07.04 |
OBRAS E SERVIÇOS |
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15.512.1339.4.096 4490.51.00 - Reduzido 519 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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4.096 |
PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 1.000,00 |
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02.07.04 |
OBRAS E SERVIÇOS |
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15.512.1339.4.096 4490.52.00 - Reduzido 520 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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4.096 |
PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 2.000,00 |
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02.07.04 |
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27.812.1342.3.012 4490.51.00 - Reduzido 521 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3.012 |
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃO |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 82.000,00 |
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02.07.04 |
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27.812.1342.3.013 4490.51.00 - Reduzido 522 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3.013 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 21.114,60 |
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02.10.03 |
TURISMO |
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23.695.1338.4.036 3390.30.00 - Reduzido 698 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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4.036 |
PROJETO DE SINALIZAÇAO TURISTICA |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 10.000,00 |
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02.10.03 |
TURISMO |
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23.695.1338.4.036 3390.39.00 - Reduzido 699 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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4.036 |
PROJETO DE SINALIZAÇAO TURISTICA |
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124 |
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social |
R$ 5.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 29 de junho de 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:29D687F8