ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 145/2026
PORTARIA Nº 145 - 09/07/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Institui e nomeia Comissão processante para acompanhamento do procedimento administrativo destinado à apuração dos fatos e à adoção das providências necessárias para eventual reversão ao patrimônio público da área anteriormente doada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS CALCITA, SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.915.814/0001-31.
Parágrafo único - Fica assim instituída a Comissão:
Luciane Modesto Lopes
Maspm nº 118015/0
Fiscal Municipal de Obras
Antônio Airton de Sousa
Maspm nº 118731/7
Fiscal Municipal de Obras
Dayne Ivida Florentino Gomes
Maspm nº 9882/5
Engenheira
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 09 de julho de 2026
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:29E7C284