ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PORTARIA SME

PORTARIA Nº 004, DE 07 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA O CARGO MONITOR DE CRECHE I NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE ASTOLFO DUTRA/MG, WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Complementar nº 02, de 26 de fevereiro de 1.999, bem como, considerando o disposto no art. 1º, incisos V e VI, do Decreto nº 727-A de 06 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/ 2023, para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de suprir a demanda de pessoal na Secretaria Municipal de Educação para garantir a eficiência e a continuidade dos serviços públicos educacionais;

 

CONSIDERANDO O Termo de aceitação da vaga assinado por ANGELITA SIMÕES DE NORONHA em 07 de março de 2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Nomear ANGELITA SIMÕES DE NORONHA, inscrita no CPF sob o nº 065.468.656-45 RG nº 13884152 – SSP/MG, residente e domiciliado a Rua Abílio Linhares, nº 205, Bairro São José, Astolfo Dutra - MG, aprovado em 37º lugar, para exercer o cargo efetivo de Monitor de Creche I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - A servidora nomeada deverá apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos no dia 07 de abril de 2026 para posse e exercício do cargo, munido dos documentos exigidos conforme o edital do concurso e a legislação municipal vigente.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Astolfo Dutra – MG, 07 de abril de 2026.

 

WESLEY CORDEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

RENATA CASCARDO DA SILVIA

Secretária Municipal de Educação

 

TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO

 

Aos 07 de abril do ano de 2026, na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Manoel Hipólito, nº 50, Bairro centro, perante a Secretária Municipal de Educação RENATA CASCARDO DA SILVA, compareceu CARLA DE PAULA SOUZA, inscrita no CPF sob o nº ,113.856.056-18 RG nº 1855468 – SSP/MG, residente e domiciliado a Rua José Gazeta, nº 319, Bairro São José, Astolfo Dutra - MG, aprovado em 36º lugar, para exercer o cargo efetivo de Monitor de Creche I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação

 

A servidora apresentou todos os documentos exigidos por lei, incluindo "certidão de nascimento ou casamento", "comprovante de escolaridade", "declaração de bens", e foi considerado apto em inspeção médica oficial realizada em 07 de abril de 2026.

 

No ato da posse, o empossado prestou o seguinte compromisso:

 

"Prometo cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo de Monitor de Creche, observando as normas legais e regulamentares, e servir com lealdade e dedicação a Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para o bem-estar da coletividade."

 

Após a prestação do compromisso, o assinou o presente Termo de Posse e, em seguida, declarou que iniciará o exercício de suas funções em 07 de abril de 2026.

 

Para constar, lavrou-se o presente Termo em duas vias de igual teor, que vai assinado pelo empossado e pela autoridade que conferiu a posse.

 

Astolfo Dutra – MG, 07 de abril de 2026.

 

RENATA CASCARDO DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Rodolpho da Silva Messias
Código Identificador:29EF4B94