ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO ADITIVO CONTRATO 174/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Dispensa 70/2025
Nº: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2025
Contratante: Município de Astolfo Dutra
Contratado: INSPECT SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA
Objeto: Aditamento do prazo de vigência do contrato de contratação de Licença de uso de Solução Tecnológica, totalmente acessível por meio de ambiente Web, destinada ao suporte das atividades de gestão, acompanhamento e verificação da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) Municipal, nas condições estabelecidas no termo de referência constante de seu processo licitatório por mais 12 (doze) meses.
Valor mensal: R$ 4.699,94
Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0003.2.0016 – MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Assinatura: 11/08/2026
Vigência: 12/08/2026 a 11/08/2027
Fundamentação legal: Processo Licitatório: 139/2025 – Dispensa: nº 70/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021
Signatários: Marcelo Pais dos Santos – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Segurança Pública
Marcelo Pereira da Silva – INSPECT SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA.
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:2A0120BA