ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO ADITIVO CONTRATO 174/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Dispensa 70/2025

 

Nº: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2025

Contratante: Município de Astolfo Dutra

Contratado: INSPECT SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA

Objeto: Aditamento do prazo de vigência do contrato de contratação de Licença de uso de Solução Tecnológica, totalmente acessível por meio de ambiente Web, destinada ao suporte das atividades de gestão, acompanhamento e verificação da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) Municipal, nas condições estabelecidas no termo de referência constante de seu processo licitatório por mais 12 (doze) meses.

Valor mensal: R$ 4.699,94

Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0003.2.0016 – MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

Assinatura: 11/08/2026

Vigência: 12/08/2026 a 11/08/2027

Fundamentação legal: Processo Licitatório: 139/2025 – Dispensa: nº 70/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021

Signatários: Marcelo Pais dos Santos – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Segurança Pública

Marcelo Pereira da Silva – INSPECT SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA.


Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:2A0120BA