ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2023

LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2023.

 

Concede aumento real aos servidores públicos efetivos da administração direta do município de Pirapora/MG e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do Município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Pirapora/MG autorizado a realizar aumento real no vencimento dos servidores públicos efetivos da administração direta do município de Pirapora em 6,21% (seis inteiros e vinte e um décimos percentuais), conforme tabela anexa.

 

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos integrantes das carreiras do Magistério, da Guarda Municipal e Agentes de Saúde.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com previsão no orçamento vigente e de acordo com o Impacto Orçamentário Financeiro.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2023.

 

Pirapora (MG), 15 de fevereiro de 2023.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito Municipal de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2023

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 15 de fevereiro de 2023.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito Municipal de Pirapora

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Tempo de serviço em anos

01 a 05

06 a 10

11 a 15

16 a 20

21 a 25

26 a 30

31 a 35

35 a 40

41 a 45

46 a 50

 

Carreira

Símbolo Nível

N°

QuantUPV

VALOR

INICIAL

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

 

UPV

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

 

A.S.G.

Auxiliar de Serviços Gerais

I

352

45,84

29,51

1.352,74

1.488,01

1.623,29

1.758,56

1.893,83

2.029,11

2.164,38

2.299,66

2.434,93

2.570,20

 

Auxiliar de Serviços Gerais

II

50,43

29,51

1.488,19

1.637,01

1.785,83

1.934,65

2.083,47

2.232,28

2.381,10

2.529,92

2.678,74

2.827,56

 

Auxiliar de Serviços Gerais

III

55,02

29,51

1.623,64

1.786,00

1.948,37

2.110,73

2.273,10

2.435,46

2.597,82

2.760,19

2.922,55

3.084,92

 

Auxiliar de Serviços Gerais

IV

59,59

29,51

1.758,50

1.934,35

2.110,20

2.286,05

2.461,90

2.637,75

2.813,60

2.989,45

3.165,30

3.341,15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O. S. P.

Oficial de Serviços Públicos

I

86

49,44

29,51

1.458,97

1.604,87

1.750,77

1.896,67

2.042,56

2.188,46

2.334,36

2.480,26

2.626,15

2.772,05

 

Oficial de Serviços Públicos

II

54,39

29,51

1.605,05

1.765,55

1.926,06

2.086,56

2.247,07

2.407,57

2.568,08

2.728,58

2.889,09

3.049,59

 

Oficial de Serviços Públicos

III

59,33

29,51

1.750,83

1.925,91

2.100,99

2.276,08

2.451,16

2.626,24

2.801,33

2.976,41

3.151,49

3.326,57

 

Oficial de Serviços Públicos

IV

69,8

29,51

2.059,80

2.265,78

2.471,76

2.677,74

2.883,72

3.089,70

3.295,68

3.501,66

3.707,64

3.913,62

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. G. E. A. D.

Agente Administrativo

I

30

49,44

29,51

1.458,97

1.604,87

1.750,77

1.896,67

2.042,56

2.188,46

2.334,36

2.480,26

2.626,15

2.772,05

 

Agente Administrativo

II

54,39

29,51

1.605,05

1.765,55

1.926,06

2.086,56

2.247,07

2.407,57

2.568,08

2.728,58

2.889,09

3.049,59

 

Agente Administrativo

III

59,33

29,51

1.750,83

1.925,91

2.100,99

2.276,08

2.451,16

2.626,24

2.801,33

2.976,41

3.151,49

3.326,57

 

Agente Administrativo

IV

69,8

29,51

2.059,80

2.265,78

2.471,76

2.677,74

2.883,72

3.089,70

3.295,68

3.501,66

3.707,64

3.913,62

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. T. A.

Assistentente Técnico-Administrativo

I

250

55,26

29,51

1.630,72

1.793,79

1.956,87

2.119,94

2.283,01

2.446,08

2.609,16

2.772,23

2.935,30

3.098,37

 

Assistentente Técnico-Administrativo

II

75,62

29,51

2.231,55

2.454,70

2.677,86

2.901,01

3.124,16

3.347,32

3.570,47

3.793,63

4.016,78

4.239,94

 

Assistentente Técnico-Administrativo

III

81,44

29,51

2.403,29

2.643,62

2.883,95

3.124,28

3.364,61

3.604,94

3.845,27

4.085,60

4.325,93

4.566,26

 

Assistentente Técnico-Administrativo

IV

87,25

29,51

2.574,75

2.832,22

3.089,70

3.347,17

3.604,65

3.862,12

4.119,60

4.377,07

4.634,55

4.892,02

 

 

QUADRO DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Tempo de serviço em anos

01 a 05

06 a 10

11 a 15

16 a 20

21 a 25

26 a 30

31 a 35

35 a 40

41 a 45

46 a 50

Carreira

Símbolo Nível

N°

QuantUPV

VALOR

INICIAL

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

UPV

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

A. A.

Analista Administrativo

I

100

93,07

29,51

2.746,50

3.021,15

3.295,79

3.570,44

3.845,09

4.119,74

4.394,39

4.669,04

4.943,69

5.218,34

Analista Administrativo

II

139,6

29,51

4.119,60

4.531,56

4.943,52

5.355,47

5.767,43

6.179,39

6.591,35

7.003,31

7.415,27

7.827,23

Analista Administrativo

III

153,56

29,51

4.531,56

4.984,71

5.437,87

5.891,02

6.344,18

6.797,33

7.250,49

7.703,64

8.156,80

8.609,96

Analista Administrativo

IV

171,59

29,51

5.063,62

5.569,98

6.076,35

6.582,71

7.089,07

7.595,43

8.101,79

8.608,16

9.114,52

9.620,88

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P. M.

Advogado Municipal

I

20

139,6

29,51

4.119,60

4.531,56

4.943,52

5.355,47

5.767,43

6.179,39

6.591,35

7.003,31

7.415,27

7.827,23

Advogado Municipal

II

153,56

29,51

4.531,56

4.984,71

5.437,87

5.891,02

6.344,18

6.797,33

7.250,49

7.703,64

8.156,80

8.609,96

Advogado Municipal

III

171,59

29,51

5.063,62

5.569,98

6.076,35

6.582,71

7.089,07

7.595,43

8.101,79

8.608,16

9.114,52

9.620,88

Advogado Municipal

IV

180,62

29,51

5.330,10

5.863,11

6.396,12

6.929,13

7.462,13

7.995,14

8.528,15

9.061,16

9.594,17

10.127,18

 

QUADRO DE CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tempo de serviço em anos

01 a 05

06 a 10

11 a 15

16 a 20

21 a 25

26 a 30

31 a 35

35 a 40

41 a 45

46 a 50

 

Carreira

Símbolo Nível

N°

QuantUPV

VALOR

INICIAL

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

 

UPV

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

 

A.S.G.

Agente de Políticas Sociais

I

30

45,84

29,51

1.352,74

1.488,01

1.623,29

1.758,56

1.893,83

2.029,11

2.164,38

2.299,66

2.434,93

2.570,20

 

Agente de Políticas Sociais

II

50,43

29,51

1.488,19

1.637,01

1.785,83

1.934,65

2.083,47

2.232,28

2.381,10

2.529,92

2.678,74

2.827,56

 

Agente de Políticas Sociais

III

55,02

29,51

1.623,64

1.786,00

1.948,37

2.110,73

2.273,10

2.435,46

2.597,82

2.760,19

2.922,55

3.084,92

 

Agente de Políticas Sociais

IV

59,59

29,51

1.758,50

1.934,35

2.110,20

2.286,05

2.461,90

2.637,75

2.813,60

2.989,45

3.165,30

3.341,15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O. S. P.

Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais

I

100

55,26

29,51

1.630,72

1.793,79

1.956,87

2.119,94

2.283,01

2.446,08

2.609,16

2.772,23

2.935,30

3.098,37

 

Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais

II

75,62

29,51

2.231,55

2.454,70

2.677,86

2.901,01

3.124,16

3.347,32

3.570,47

3.793,63

4.016,78

4.239,94

 

Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais

III

81,44

29,51

2.403,29

2.643,62

2.883,95

3.124,28

3.364,61

3.604,94

3.845,27

4.085,60

4.325,93

4.566,26

 

 

Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais

IV

87,25

29,51

2.574,75

2.832,22

3.089,70

3.347,17

3.604,65

3.862,12

4.119,60

4.377,07

4.634,55

4.892,02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. G. E. A. D.

Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais

I

70

93,07

29,51

2.746,50

3.021,15

3.295,79

3.570,44

3.845,09

4.119,74

4.394,39

4.669,04

4.943,69

5.218,34

 

Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais

II

139,6

29,51

4.119,60

4.531,56

4.943,52

5.355,47

5.767,43

6.179,39

6.591,35

7.003,31

7.415,27

7.827,23

 

Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais

III

153,56

29,51

4.531,56

4.984,71

5.437,87

5.891,02

6.344,18

6.797,33

7.250,49

7.703,64

8.156,80

8.609,96

 

Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais

IV

171,59

29,51

5.063,62

5.569,98

6.076,35

6.582,71

7.089,07

7.595,43

8.101,79

8.608,16

9.114,52

9.620,88

 

 

QUADRO DE CARREIRAS DE ASSISTENTES E ANALISTAS DA EDUCAÇÃO

Tempo de serviço em anos

01 a 05

06 a 10

11 a 15

16 a 20

21 a 25

26 a 30

31 a 35

35 a 40

41 a 45

46 a 50

 

Carreira

Símbolo Nível

N°

QuantUPV

VALOR

INICIAL

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

 

UPV

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

 

A. S. E.

Assistente de Educação

I

20

55,26

29,51

1.630,72

1.793,79

1.956,87

2.119,94

2.283,01

2.446,08

2.609,16

2.772,23

2.935,30

3.098,37

 

Assistente de Educação

II

75,62

29,51

2.231,55

2.454,70

2.677,86

2.901,01

3.124,16

3.347,32

3.570,47

3.793,63

4.016,78

4.239,94

 

Assistente de Educação

III

81,44

29,51

2.403,29

2.643,62

2.883,95

3.124,28

3.364,61

3.604,94

3.845,27

4.085,60

4.325,93

4.566,26

 

Assistente de Educação

IV

87,25

29,51

2.574,75

2.832,22

3.089,70

3.347,17

3.604,65

3.862,12

4.119,60

4.377,07

4.634,55

4.892,02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. T. E.

Assistente Técnico-Educacional

I

35

75,62

29,51

2.231,55

2.454,70

2.677,86

2.901,01

3.124,16

3.347,32

3.570,47

3.793,63

4.016,78

4.239,94

 

Assistente Técnico-Educacional

II

81,44

29,51

2.403,29

2.643,62

2.883,95

3.124,28

3.364,61

3.604,94

3.845,27

4.085,60

4.325,93

4.566,26

 

Assistente Técnico-Educacional

III

87,25

29,51

2.574,75

2.832,22

3.089,70

3.347,17

3.604,65

3.862,12

4.119,60

4.377,07

4.634,55

4.892,02

 

Assistente Técnico-Educacional

IV

94,82

29,51

2.798,14

3.077,95

3.357,77

3.637,58

3.917,39

4.197,21

4.477,02

4.756,83

5.036,65

5.316,46

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. T. E.

Analista Educacional

I

10

93,07

29,51

2.746,50

3.021,15

3.295,79

3.570,44

3.845,09

4.119,74

4.394,39

4.669,04

4.943,69

5.218,34

 

Analista Educacional

II

139,6

29,51

4.119,60

4.531,56

4.943,52

5.355,47

5.767,43

6.179,39

6.591,35

7.003,31

7.415,27

7.827,23

 

Analista Educacional

III

153,56

29,51

4.531,56

4.984,71

5.437,87

5.891,02

6.344,18

6.797,33

7.250,49

7.703,64

8.156,80

8.609,96

 

Analista Educacional

IV

171,59

29,51

5.063,62

5.569,98

6.076,35

6.582,71

7.089,07

7.595,43

8.101,79

8.608,16

9.114,52

9.620,88

 

 

Tempo de serviço em anos

01 a 05

06 a 10

11 a 15

16 a 20

21 a 25

26 a 30

31 a 35

35 a 40

41 a 45

46 a 50

Carreira

Símbolo Nível

N°

UPV

VALOR

INICIAL

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

UPV

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

M.

Médico

I

60

151,23

29,51

4.462,80

4.909,08

5.355,36

5.801,64

6.247,92

6.694,20

7.140,48

7.586,76

8.033,04

8.479,31

Médico

II

166,36

29,51

4.909,28

5.400,21

5.891,14

6.382,07

6.873,00

7.363,93

7.854,85

8.345,78

8.836,71

9.327,64

Médico

III

181,48

29,51

5.355,47

5.891,02

6.426,57

6.962,12

7.497,66

8.033,21

8.568,76

9.104,31

9.639,85

10.175,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E. S.

Especialistra em Saúde

I

100

101,5

29,51

2.995,27

3.294,79

3.594,32

3.893,84

4.193,37

4.492,90

4.792,42

5.091,95

5.391,48

5.691,00

Especialistra em Saúde

II

149,78

29,51

4.420,01

4.862,01

5.304,01

5.746,01

6.188,01

6.630,01

7.072,01

7.514,01

7.956,01

8.398,01

Especialistra em Saúde

III

164,76

29,51

4.862,07

5.348,27

5.834,48

6.320,69

6.806,89

7.293,10

7.779,31

8.265,51

8.751,72

9.237,93

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. T. S.

Assistente Técnico em Saúde

I

100

52,35

29,51

1.544,85

1.699,33

1.853,82

2.008,30

2.162,79

2.317,27

2.471,76

2.626,24

2.780,73

2.935,21

Assistente Técnico em Saúde

II

57,59

29,51

1.699,48

1.869,43

2.039,38

2.209,33

2.379,27

2.549,22

2.719,17

2.889,12

3.059,07

3.229,01

Assistente Técnico em Saúde

III

75,62

29,51

2.231,55

2.454,70

2.677,86

2.901,01

3.124,16

3.347,32

3.570,47

3.793,63

4.016,78

4.239,94

Assistente Técnico em Saúde

IV

83,18

29,51

2.454,64

2.700,11

2.945,57

3.191,03

3.436,50

3.681,96

3.927,43

4.172,89

4.418,36

4.663,82

 

QUADRO DE CARREIRAS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA

 

Tempo de serviço em anos

01 a 05

06 a 10

11 a 15

16 a 20

21 a 25

26 a 30

31 a 35

35 a 40

41 a 45

46 a 50

Carreira

Símbolo Nível

N°

UPV

VALOR

INICIAL

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

UPV

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

M.E.S.F.

Médico - ESF

I

20

715,6

29,51

21.117,36

23.229,09

25.340,83

27.452,56

29.564,30

31.676,03

33.787,77

35.899,51

38.011,24

40.122,98

Médico - ESF

II

787,15

29,51

23.228,80

25.551,68

27.874,56

30.197,44

32.520,32

34.843,19

37.166,07

39.488,95

41.811,83

44.134,71

Médico - ESF

III

858,72

29,51

25.340,83

27.874,91

30.408,99

32.943,08

35.477,16

38.011,24

40.545,32

43.079,41

45.613,49

48.147,57

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E. E. S.F.

Enfermeiro - ESF

I

20

232,43

29,51

6.859,01

7.544,91

8.230,81

8.916,71

9.602,61

10.288,51

10.974,41

11.660,32

12.346,22

13.032,12

Enfermeiro - ESF

II

255,66

29,51

7.544,53

8.298,98

9.053,43

9.807,88

10.562,34

11.316,79

12.071,24

12.825,70

13.580,15

14.334,60

Enfermeiro - ESF

III

278,91

29,51

8.230,63

9.053,70

9.876,76

10.699,82

11.522,89

12.345,95

13.169,01

13.992,08

14.815,14

15.638,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O.E.S.F.

Odontólogo - ESF

I

20

232,43

29,51

6.859,01

7.544,91

8.230,81

8.916,71

9.602,61

10.288,51

10.974,41

11.660,32

12.346,22

13.032,12

Odontólogo - ESF

II

255,65

29,51

7.544,23

8.298,65

9.053,08

9.807,50

10.561,92

11.316,35

12.070,77

12.825,19

13.579,62

14.334,04

Odontólogo - ESF

III

278,91

29,51

8.230,63

9.053,70

9.876,76

10.699,82

11.522,89

12.345,95

13.169,01

13.992,08

14.815,14

15.638,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S.E.E.S.F.

Serviços de Enfermagem - ESF

I

20

57,52

29,51

1.697,42

1.867,16

2.036,90

2.206,64

2.376,38

2.546,12

2.715,86

2.885,61

3.055,35

3.225,09

Serviços de Enfermagem - ESF

II

76,79

29,51

2.266,07

2.492,68

2.719,29

2.945,89

3.172,50

3.399,11

3.625,72

3.852,32

4.078,93

4.305,54

Serviços de Enfermagem - ESF

III

83,77

29,51

2.472,05

2.719,26

2.966,46

3.213,67

3.460,87

3.708,08

3.955,28

4.202,49

4.449,69

4.696,90

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.S.B.E.S.F.

Tecnico de Saúde Bucal - ESF

I

20

92,04

29,51

2.716,10

2.987,71

3.259,32

3.530,93

3.802,54

4.074,15

4.345,76

4.617,37

4.888,98

5.160,59

Tecnico de Saúde Bucal - ESF

II

101,25

29,51

2.987,89

3.286,68

3.585,47

3.884,25

4.183,04

4.481,83

4.780,62

5.079,41

5.378,20

5.676,99

Tecnico de Saúde Bucal - ESF

III

110,46

29,51

3.259,67

3.585,64

3.911,61

4.237,58

4.563,54

4.889,51

5.215,48

5.541,45

5.867,41

6.193,38

 

QUADRO DE CARREIRAS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA

Tempo de serviço em anos

01 a 05

06 a 10

11 a 15

16 a 20

21 a 25

26 a 30

31 a 35

35 a 40

41 a 45

46 a 50

 

Carreira

Símbolo Nível

N°

UPV

VALOR

INICIAL

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

10%

 

UPV

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

 

A.S.B.E.S.F.

Auxiliar de Saúde Bucal - ESF

I

20

57,52

29,51

1.697,42

1.867,16

2.036,90

2.206,64

2.376,38

2.546,12

2.715,86

2.885,61

3.055,35

3.225,09

 

Auxiliar de Saúde Bucal - ESF

II

63,28

29,51

1.867,39

2.054,13

2.240,87

2.427,61

2.614,35

2.801,09

2.987,83

3.174,57

3.361,31

3.548,05

 

Auxiliar de Saúde Bucal - ESF

III

69,04

29,51

2.037,37

2.241,11

2.444,84

2.648,58

2.852,32

3.056,06

3.259,79

3.463,53

3.667,27

3.871,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.S.ESF

Tecnico em Nível Superior - ESF

I

10

171,42

29,51

5.058,60

5.564,46

6.070,33

6.576,19

7.082,05

7.587,91

8.093,77

8.599,63

9.105,49

9.611,35

 

Tecnico em Nível Superior - ESF

II

189,19

29,51

5.583,00

6.141,30

6.699,60

7.257,90

7.816,20

8.374,50

8.932,80

9.491,09

10.049,39

10.607,69

 

Tecnico em Nível Superior - ESF

III

205,71

29,51

6.070,50

6.677,55

7.284,60

7.891,65

8.498,70

9.105,75

9.712,80

10.319,85

10.926,90

11.533,95


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:2A1E75D1