ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO

FICA CANCELADO o 2º TERMO ADITIVO ao contrato Nº 055/2024, referente ao Processo Licitatório nº 044/2024, publicado no dia 05 de junho de 2025, ANO XVII, Nº 4035, Páginas 301 e 302, cujo objeto é o Acréscimo de valor (25% do valor do contrato). Tal cancelamento é feito nos temos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal-STF, que diz que "A administração pode anular seus próprios atos", "ou revoga-los por motivos de conveniencia ou oportunidades".

Coimbra, 06 de junho de 2025.

 

DOUGLAS JOSÉ PAIVA DE QUEROZ GONÇALVES

Diretor Municipal de Cultura, Desporto e Turismo


Publicado por:
Juliana da Silva Freitas
Código Identificador:2A27D0F4