ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa SATÉLITE PROMOÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com sede na Q QS 112 CONJUTO 7 LOTE, n° 04, na cidade de Brasília – DF, inscrito no CNPJ sob o n° 05.927.075/0001-36, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Lindomar Dantas de Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 477.028.933-20, residente e domiciliado na cidade de Brasília – DF, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 022/2024 – contrato n° 040/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 09de abril de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor aditivado será de R$ 11.636,20 (onze mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos) em consonância com o índice do 5,20% do INPC, referente ao período de abrilde 2024 a março de 2025, ocasionado pelos seguintes ajustes de valores:
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Arbitragem de Futsal, por jogo: R$ 305,08 (trezentos e cinco reais e oito centavos);
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Arbitragem de Futebol da base, por jogo: R$ 577,56 (quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos);
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Arbitragem de Futebol para Campeonato Municipal, por jogo: R$ 625,95 (seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos);
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Arbitragem de Futebol para Campeonato Regional, por jogo: R$ 720,63 (setecentos e vinte reais e sessenta e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
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– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.10.02.27.812.0010.2.0034, de acordo com o orçamento de 2025.
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– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 09de abril de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
LINDOMAR DANTAS DE SOUZA SATÉLITE
Promoção e Comércio LTDA
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:2A3C0781