ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO N.º 046/2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em,
CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto n.º 169/2017, que dispõe sobre ato de aposentadoria de Servidor Público Municipal.
DECRETA
Art. 1º - Fica retificado o Decreto n.º 169/2017 que dispõe sobre o ato de aposentadoria da Servidora Municipal Srª. Luzia do Carmo Moreira.
Art. 2º - Onde se lê “Nível IX-B”, lê-se “Nível IX-D”, em conformidade com o PRC n.º 5001141-31.2025.8.13.0106.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 04 de dezembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 19 dias do mês de março de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:2A3F230A