ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS
ALTERA LEI 1348_2005, CONSSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de São Roque de Minas sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterado o artigo 6º da Lei 1.348 de 10 de março de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.6º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável será composto pelos seguintes membros:
I – 01 (um) representante do Poder Executivo;
II – 01 (um) representante do Poder Legislativo;
III – 01(um) representante da EMATER;
IV – 01 (um) representante do IMA;
V – 01 (um) representante do Sindicato dos Produtores Rurais de São Roque de Minas;
VI – (01) um representante das Associações dos Distritos;
VII – (01) um representante da APROCAM;
VIII – (um) representante da ACANASTRA.
§1º Para cada representante haverá um suplente que o substituirá em caso de impedimento ou ausência.
§2º Os Conselheiros representantes de órgãos públicos e de outras entidades serão indicados por seus respectivos dirigentes.
§3º As indicações serão encaminhadas ao Prefeito Municipal para nomeação dos representantes.”
Art.2º Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Roque de Minas, 30 de novembro de 2023.
ONÉSIO DE OLIVEIRA ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Aparecida Arantes
Código Identificador:2A5DCC8D