ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO - LEI Nº 2.314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 2.314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

"Dispõe sobre denominação do Núcleo de Apoio Educacional - NAE “Professora Maria Elisa Leite Oliveira”, e dá outras providencias”.

 

O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º - O Núcleo de Apoio Educacional localizado na Rua Governador Valadares, no Bairro Centro, passa a ser denominada de Núcleo de Apoio Educacional - NAE “Professora Maria Elisa Leite Oliveira”.


Art. 2º - Deverá ser afixado uma placa ou letreiro com a denominação no local.


Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Itanhandu, 12 de novembro de 2026.

 

Paulo Henrique Pinto Monteiro

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:2A6EA6F9