ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 080 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.025

Altera os Anexos XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII da Lei Complementar nº 41/15 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Laranjal – MG e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de LARANJAL– MG, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 41/15 de 30.12.15, e apresenta outras disposições, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º. Os Anexos XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII, da Lei n° 41 de 2015 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO XII

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2025

 

MÉDICO - MESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$12.804,21

N10

R$16.706,59

N02

R$13.188,34

N11

R$17.207,79

N03

R$13.583,99

N12

R$17.724,02

N04

R$13.991,51

N13

R$18.255,74

N05

R$14.411,25

N14

R$18.803,41

N06

R$14.843,59

N15

R$19.367,52

N07

R$15.288,90

N16

R$19.948,54

N08

R$15.747,56

N17

R$20.547,00

N09

R$16.219,99

N18

R$21.163,41

 

ANEXO XIII

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2025

 

DENTISTA - DESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$3.841,25

N10

R$5.011,96

N02

R$3.956,49

N11

R$5.162,32

N03

R$4.075,18

N12

R$5.317,19

N04

R$4.197,44

N13

R$5.476,70

N05

R$4.323,36

N14

R$5.641,01

N06

R$4.453,06

N15

R$5.810,24

N07

R$4.586,65

N16

R$5.984,54

N08

R$4.724,25

N17

R$6.164,08

N09

R$4.865,98

N18

R$6.349,00

 

ANEXO XIV

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2025

 

ENFERMEIRO - EESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$3.841,25

N10

R$5.011,96

N02

R$3.956,49

N11

R$5.162,32

N03

R$4.075,18

N12

R$5.317,19

N04

R$4.197,44

N13

R$5.476,70

N05

R$4.323,36

N14

R$5.641,01

N06

R$4.453,06

N15

R$5.810,24

N07

R$4.586,65

N16

R$5.984,54

N08

R$4.724,25

N17

R$6.164,08

N09

R$4.865,98

N18

R$6.349,00

 

ANEXO XV

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2025

 

FISIOTERAPEUTA - FESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$2.435,93

N10

R$3.178,34

N02

R$2.509,01

N11

R$3.273,69

N03

R$2.584,28

N12

R$3.371,90

N04

R$2.661,81

N13

R$3.473,05

N05

R$2.741,66

N14

R$3.577,25

N06

R$2.823,91

N15

R$3.684,56

N07

R$2.908,63

N16

R$3.795,10

N08

R$2.995,89

N17

R$3.908,95

N09

R$3.085,76

N18

R$4.026,22

 

ANEXO XVI

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2025

 

TECNICO DE ENFERMAGEM - TEESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$1.650,00

N10

R$2.152,88

N02

R$1.699,50

N11

R$2.217,46

N03

R$1.750,49

N12

R$2.283,99

N04

R$1.803,00

N13

R$2.352,51

N05

R$1.857,09

N14

R$2.423,08

N06

R$1.912,80

N15

R$2.495,77

N07

R$1.970,19

N16

R$2.570,65

N08

R$2.029,29

N17

R$2.647,77

N09

R$2.090,17

N18

R$2.727,20

 

ANEXO XVII

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2025

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS – ACSESF e ACEESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$3.036,00

N10

R$3.961,29

N02

R$3.127,08

N11

R$4.080,13

N03

R$3.220,89

N12

R$4.202,53

N04

R$3.317,52

N13

R$4.328,61

N05

R$3.417,04

N14

R$4.458,47

N06

R$3.519,56

N15

R$4.592,22

N07

R$3.625,14

N16

R$4.729,99

N08

R$3.733,90

N17

R$4.871,89

N09

R$3.845,91

N18

R$5.018,05

 

Art. 2º. O percentual que reajusta o vencimento base da carreira, contido neste anexo é o mesmo percentual concedido pelo Governo Federal para reajustar o salário mínimo nacional, sendo que o valor de cada nível foi obtido aplicando-se a diferença percentual de 3% (três por cento) sobre cada nível, nos termos da Lei 41/15; e o valor do N01 corresponde a R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) que é o menor valor a ser pago ao servidor, conforme determinação constitucional.

 

Art. 3º. A revisão geral implementada por intermédio desta lei tem seu fundamento basilar no Art. 37, X da CF/88, que prevê revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos, na mesma data e sem distinção de índices, c/c Lei Complementar 41/15.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as demais disposições que com ela sejam conflitantes, com efeitos financeiros retroativos a data de 01.01.25.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Laranjal, 12 de fevereiro de 2025.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Laranjal


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:2AA1977C