ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
CONCEDE LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA ELIS MARIA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e no pleno exercício das funções de seu cargo, e considerando o disposto no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina, instituído pela Lei Municipal 781/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 1030/2021, combinado com o art. 210 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica concedida Licença para o Trato de Assuntos Particulares à servidora ELIS MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 266, inscrita no CPF nº ***.420.***-** e portadora do RG nº **.859.***, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, com início em 21 de setembro de 2026, conforme requerimento da servidora.
Parágrafo único – A licença de que trata o caput deste artigo é concedida com fundamento no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina, instituído pela Lei Municipal 781/2006, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1030/2021, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da Administração Pública, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 11 de setembro de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:2AA9783E