ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.931/2015 - DÁ DENOMINAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.931/2015.
“DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Perdões, nos termos do Art. 54, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Loteamento Jardim América, de Bairro Jardim América, em Perdões.
Art. 2º - As ruas do Bairro Jardim América, passam a denominarem-se conforme descrito abaixo:
A Rua 1, passa a denominar-se Avenida José Ribeiro Campos.
A Rua 2, passa a denominar-se Rua Maria Carvalho Maia.
A Rua 3, passa a denominar-se Rua Gerber Pereira Malfitano.
A Rua 4, passa a denominar-se Rua Expedicionário Antônio dos Santos.
A Rua 5, passa a denominar-se Rua José Bastos Antunes.
A Rua 6, passa a denominar-se Rua José Soares.
A Rua 7, passa a denominar-se Rua Sônia dos Santos Andrade.
A Rua 8, passa a denominar-se Rua Maria Conceição Ferreira.
A Rua 9, passa a denominar-se Rua Áurea Martins Fernandes.
A Rua 10, passa a denominar-se Rua João Pereira de Andrade.
Art. 3º - As ruas com as referidas denominações se encontram na planta do referido loteamento, anexada nesta Lei.
Art. 4º - Fica determinado que a empresa que estará fazendo a infraestrutura das ruas, deve constar as respectivas denominações nas referidas vias públicas.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 30 dias após publicada, enviará cópia desta Lei aos órgãos competentes, a saber: Departamento de Engenharia, Setor de IPTU, Copasa, Cemig e Correios.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Perdões, em 17 de novembro de 2015.
KEILA ALVES CARDOSO
Presidente
ANDERSON CARVALHO PEREIRA
Secretário
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 40/2015 de autoria do Vereador Anderson Carvalho Pereira.
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:2AD2E7E2