ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
LEI Nº 3.153 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
LEI Nº 3.153 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
A Câmara Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, aprova:
Art.1º- Fica denominada “PRAÇA JORGE TEIXEIRA DA SILVA”, a praça localizada NA Rua 01, Bairro Duque de Caxias, Mateus Leme/MG.
Art.2º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicação da denominação da via aos órgãos competentes.
Art.3º- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, 21 de setembro de 2022.
DR. RENILTON RIBEIRO COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Barbara Araújo Rocha Melo de Souza
Código Identificador:2AD5B662