ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3841, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Seresteiros do Grupo de Seresta Peixe Vivo, estabelecida na sede do Município, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.227.216/0001-64.
Art. 2º - São partes integrantes desta Lei os seguintes documentos atinentes à entidade:
I – Cópia da ata da reunião de sua fundação e da eleição de sua diretoria;
II – Cópia do Estatuto;
III – Cópia do CNPJ
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 10 de janeiro de 2014
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Angélica Motta
Código Identificador:2AEDE934